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Pressupostos constitucionais para o agronegócio - 2ª edição

Antes de qualquer política pública agrícola, existe a Constituição — e é nela que repousam os fundamentos que legitimam e direcionam o agro brasileiro. Esta obra revela como princípios constitucionais como função social da propriedade, segurança jurídica

Sobre a obra

O agronegócio brasileiro repousa sobre fundamentos constitucionais que garantem sua existência e expansão. Entretanto, a distância entre o texto legal e a prática revela o desafio: efetivar direitos, consolidar políticas públicas e assegurar a função social da propriedade rural. Refletir sobre esses pressupostos é, portanto, refletir sobre a própria identidade jurídica e econômica do Brasil moderno.

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